A Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é muito mais do que um item obrigatório na legislação.
Ela é uma linha direta entre a proteção de vidas e a proteção da própria empresa.
Ignorar ou tratar esse tema com descuido pode custar caro — em multas, processos, afastamentos e imagem institucional.
Neste conteúdo, vamos direto ao ponto:
- Quais são os erros mais comuns que geram autuações e passivos?
- O que diz a legislação atual?
- Como montar um plano de compliance em SST prático e eficiente?
- E como a sua empresa pode se blindar sem burocracia?
Quanto custa uma não conformidade em SST?
O valor das multas em SST varia conforme a infração e o porte da empresa. Mas aqui vai um dado de impacto:
Em 2023, o Brasil registrou mais de R$ 122 milhões em multas trabalhistas por irregularidades em Saúde e Segurança do Trabalho.
(Fonte: Radar SIT – Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, 2023)
Além das autuações diretas, a empresa pode sofrer:
- Ações regressivas por parte do INSS
- Danos morais e materiais por doenças ocupacionais
- Afastamentos em massa por negligência a riscos
- Elevação do FAP e do RAT, aumentando custos com a folha
❌ Os 7 erros mais comuns em SST
- Não realizar os exames ocupacionais obrigatórios
Atrasar ou deixar de realizar exames admissionais, periódicos, de mudança de função, retorno ou demissionais (ASOs) é infração direta à NR-07 e ao eSocial.
- Documentação técnica desatualizada ou inexistente
Muitos empregadores ainda operam sem PCMSO, PGR, LTCAT e AET atualizados. Isso é descumprimento claro das NRs 1, 7, 9 e 17.
- Ausência de gestão de riscos ocupacionais
Com a entrada da NR-01 (GRO), não basta mais identificar riscos: é preciso implementar ações de controle, com cronograma, responsáveis e avaliação contínua.
- Omissão na Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Não emitir a CAT dentro do prazo pode gerar multa grave e complicações judiciais. O envio deve ocorrer mesmo em casos de suspeita de nexo causal.
- Falta de integração com o eSocial
Eventos S-2210 (CAT), S-2220 (monitoramento da saúde) e S-2240 (condições ambientais) devem ser enviados com dados corretos, sob risco de multas por omissão ou inconsistência.
- Irregularidades na concessão de insalubridade e periculosidade
Sem laudos técnicos bem elaborados, o pagamento desses adicionais pode ser considerado indevido — ou sua ausência pode gerar passivo trabalhista.
- Não constituir ou capacitar a CIPA
Empresas com número mínimo de funcionários e grau de risco exigido devem seguir a NR-05 quanto à constituição, eleição e treinamento da CIPA.
O que diz a legislação?
A base legal para SST no Brasil inclui:
- CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (Artigos 154 a 201)
- NRs – Normas Regulamentadoras (Portaria nº 3.214/78)
- Decreto nº 10.854/2021 – Consolidação das normas trabalhistas infralegais
- Lei nº 8.213/91 – Benefícios do INSS e acidentes de trabalho
- Código Penal (Art. 121, 132) – Responsabilização por omissão de proteção à vida
Além disso, com a implantação do eSocial, as obrigações de SST se tornaram mais visíveis, auditáveis e rastreáveis. Ou seja: ficou mais fácil para o governo fiscalizar e aplicar penalidades.
Como evitar multas e não conformidades? 7 ações práticas
Aqui vai um mini guia que aplicamos nos nossos projetos com empresas de logística, construção civil, agroindústria e energia.
✅ 1. Faça um diagnóstico legal completo
- Checklist com todas as exigências das NRs aplicáveis
- Avaliação de riscos legais com cruzamento de documentos, exames e dados do eSocial
- Auditoria preventiva interna com parecer técnico e plano de ação
✅ 2. Atualize e valide sua documentação técnica
- PGR, PCMSO, LTCAT, AET, mapa de riscos, registros de treinamentos, EPIs, auditorias
- Parecer de engenheiro de segurança e médico do trabalho com ART
✅ 3. Integre processos de SST ao RH e DP
- Automatize a gestão dos prazos de exames, treinamentos e envios ao eSocial
- Garanta que os setores “conversem” e compartilhem dados corretamente
✅ 4. Treine líderes e colaboradores
- Capacitação obrigatória da CIPA, SIPATs, primeiros socorros, uso de EPIs
- Conteúdo acessível, regular e registrado
✅ 5. Adote uma governança contínua
- Indicadores mensais (checklist de conformidade, taxa de entrega de ASO, frequência de CAT)
- Comissões internas com responsabilidade definida por área
✅ 6. Esteja preparado para fiscalizações
- Tenha pastas organizadas por NR
- Mantenha histórico de inspeções e plano de correção de não conformidades
✅ 7. Conte com apoio especializado
- Consultoria técnica com visão estratégica
- Auditorias simuladas com checklists atualizados conforme as últimas portarias
Indicadores de compliance em SST
- % de exames realizados dentro do prazo legal
- % de eventos do eSocial enviados corretamente
- Nível de conformidade por NR (checklist)
- Tempo médio de resposta a autuações
- Custo evitável com prevenção x custo com multas
Referências
- Ministério do Trabalho e Emprego – Portal de NRs
- Radar SIT – Subsecretaria de Inspeção do Trabalho, 2023
- Manual de Orientação eSocial – Versão S-1.1
- Código Penal Brasileiro – Artigos 121 e 132
- CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
- ABNT NBR ISO 45001:2018 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional
- Guia ANAMT – Boas Práticas em Saúde Ocupacional
Sua empresa está mesmo em dia com a legislação de SST?
Converse com nossos especialistas e evite multas, processos e passivos trabalhistas.
A Tupã oferece diagnósticos completos, atualização documental e governança estratégica com base nas normas mais atuais.
👉 Fale com a gente e leve segurança real para dentro da sua operação.
