Nova NR-01 e riscos psicossociais: por que deve crescer a judicialização e como a SST precisa se adaptar

A atualização da NR-01 colocou os riscos psicossociais no mesmo patamar dos demais riscos ocupacionais: precisam ser identificados, avaliados, controlados e documentados no PGR e dentro do GRO, com participação dos trabalhadores e plano de ação verificável. Na prática, isso significa trazer temas como estresse, assédio, sobrecarga e organização do trabalho para o centro da gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.

Especialistas já antecipam um aumento de autuações e ações judiciais quando não houver adequação material — inventários incompletos, avaliações formais sem medidas concretas e ausência de evidências passam a ser passivos relevantes. Em paralelo, o país vem de um ciclo de alta em afastamentos por transtornos mentais, o que pressiona custos e amplia a atenção de auditores e do Judiciário.

Neste artigo, você vai aprofundar seu entendimento sobre:

  • O que mudou na NR-01
  • Por que isso pode aumentar a judicialização
  • Impactos na gestão de SST e no dia a dia das operações
  • O que precisa estar no PGR (na prática)
  • Como implementar medidas preventivas efetivas
  • Indicadores para acompanhar e reduzir risco
  • Perguntas rápidas e respostas objetivas
  • Como agir agora

    O que mudou na NR-01

    NR-01 é a base do sistema de NRs e define as disposições gerais para a gestão de segurança e saúde: responsabilidades, GRO, PGR e documentação obrigatória. A Portaria nº 1.419/2024 reforçou a inclusão dos fatores de risco psicossociais no GRO/PGR e detalhou pontos como levantamento preliminar, plano de ação e participação de trabalhadores.

Em termos práticos, as empresas precisam:

  • Incluir fatores de risco psicossociais no inventário de riscos, com critérios de probabilidade, severidade e população exposta.
  • Prever medidas preventivas no plano de ação (responsáveis, prazos, recursos) e evidenciar a execução.
  • Articular o PGR com a NR-17 (ergonomia), já que a organização do trabalho e a carga mental são tratadas de forma integrada.

Por que isso pode aumentar a judicialização

A mudança regulatória cria um “teste de realidade”: relatórios sem correção de causas, sem participação dos trabalhadores ou sem monitoramento tendem a resultar em autuações e sustentar pedidos de dano moral ou reconhecimento de nexo com doença ocupacional.

Além disso, a documentação passa a ter peso probatório o que está (ou não) no inventário, no plano de ação e nas atas de acompanhamento influencia perícias e sentenças.

Impactos na gestão de SST e no dia a dia das operações

Para além da conformidade, há efeitos operacionais. Transtornos mentais e sintomas residuais (fadiga, atenção reduzida, insônia) afetam desempenho e segurança, especialmente em tarefas críticas. O ciclo preventivo deixa de ser evento pontual e vira linha de cuidado contínua: triagem, acolhimento, encaminhamento e retorno ao trabalho com critério técnico.

O histórico recente de elevação de afastamentos por saúde mental reforça que a gestão desses riscos é também uma agenda de continuidade de negócio e produtividade.

O que precisa estar no PGR (na prática)

Comece pelo diagnóstico: misture dados quantitativos (absenteísmo, incidentes, rotatividade) com instrumentos validados e escuta estruturada. Isso traz granularidade por unidade, turno e equipe, evitando “planos genéricos”.

  • Inventário com FRPs: carga/ritmo, demandas conflitantes, controle sobre o trabalho, apoio social, conflitos e assédio; critérios de risco e evidências coletadas.
  • Avaliação e participação: método declarado, periodicidade de revisão e envolvimento de CIPA/trabalhadores; isso dá robustez e legitimidade.
  • Plano de ação integrado: medidas de organização (metas realistas, distribuição de carga, pausas e previsibilidade), administrativas (treinamento de líderes, gestão de jornada) e assistenciais (porta de entrada para acolhimento), com responsáveis e prazos.
  • Integração com NR-17: ergonomia física e cognitiva, análise de carga mental e arranjos de trabalho coerentes com o risco.

Como implementar medidas preventivas efetivas

Nem toda intervenção exige alto investimento. O que mais pesa é a coerência entre diagnóstico, medida e evidência de execução.

  • Políticas e cultura: prevenção e combate ao assédio; diretrizes de desconexão; ritos de planejamento de capacidade.
  • Lideranças como “controle de risco”: formação em gestão de carga, feedback e encaminhamento; atuação consistente melhora clima e reduz conflitos.
  • Porta de entrada e confidencialidade: canais de acolhimento com SLA, triagem periódica e fluxos claros de encaminhamento.
  • Segurança operacional: em início/troca de medicação ou em fases de sobrecarga, reavaliar temporariamente tarefas de alto risco para preservar a segurança.


Indicadores para monitorar e reduzir risco

Use poucos indicadores, mas que orientem decisões. Revise mensalmente e audite por amostra.

  • Tempo entre identificação de risco e ação mitigadora[2].
  • Percentual de áreas com plano de ação vigente e evidências coletadas[2].
  • Absenteísmo e afastamentos por saúde mental; incidentes/quase-incidentes associados a falhas de atenção.
  • Uso e tempo de resposta dos canais de denúncia (assédio, conflitos).
  • Percepção de carga, controle e apoio por pesquisa de clima.
  • Tempo até o primeiro atendimento em saúde mental e adesão ao seguimento.

Conclusão

Como agir agora?
Comece pelo essencial: atualize o inventário com os riscos psicossociais, consolide um plano de ação com responsáveis e prazos, e documente a execução.

Em paralelo, ajuste fatores organizacionais (metas, jornada, pausas, previsibilidade) e estruture a porta de entrada para acolhimento e encaminhamento. A cada trimestre, audite uma amostra, revise indicadores e adeque o plano. Isso reduz passivos, melhora o ambiente e sustenta a produtividade.

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Fontes

▪️ Portal da Indústria – 8 pontos para entender a NR-01 e os fatores psicossociais; Portaria nº 1.419/2024 e integração com NR-17.

▪️ Safe Space – O que é a NR-1, GRO, inventário de riscos e plano de ação como documentação obrigatória.

▪️ Mapa HDS – NR-01 atualizada: gestão de riscos psicossociais e exigências no PGR.

▪️ Engehall – NR-01 como norma base, responsabilidades e obrigações de empregadores e empregados.

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