A chegada de um filho marca um período de grandes mudanças e adaptações para a família. Tradicionalmente, o foco tem sido na licença-maternidade, que no Brasil garante 120 dias de afastamento remunerado às mães. Contudo, a licença-paternidade, limitada a apenas 5 dias, tem sido um ponto de desequilíbrio e debate, refletindo um modelo parental que já não corresponde às realidades e expectativas contemporâneas.
Essa disparidade não é apenas uma questão de tempo; ela reflete a lacuna na legislação brasileira que, desde a Constituição de 1988, manteve a licença-paternidade “em aberto”, sem regulamentação específica que a equiparasse à licença-maternidade. A ausência de um registro formal para o afastamento dos pais, que muitas vezes é computado como falta abonada ou atestado médico, dificulta até mesmo a coleta de dados sobre sua utilização e o impacto real no ambiente corporativo.
No entanto, há sinais claros de que essa realidade está mudando. A sociedade, cada vez mais consciente do papel fundamental do pai na criação dos filhos, pressiona por uma legislação mais alinhada com as novas dinâmicas familiares. Paralelamente, o ambiente empresarial começa a reconhecer os múltiplos benefícios de uma licença-paternidade estendida, não apenas como um diferencial competitivo, mas como um investimento estratégico no capital humano.
Neste artigo, vamos abordar:
◾ O panorama atual da licença-paternidade no Brasil e as forças que impulsionam sua mudança.
◾ As propostas legislativas em curso e suas implicações.
◾ Os impactos positivos da licença estendida para o desenvolvimento infantil e o bem-estar dos pais.
◾ As vantagens concretas para as empresas, incluindo retenção de talentos e produtividade.
◾ Como a ampliação da licença-paternidade contribui para a equidade de gênero e o apoio às mães..
◾ O papel crucial das organizações em catalisar essa transformação.
O contexto atual e a urgência da mudança
A disparidade entre a licença-maternidade e a paternidade no Brasil contrasta com tendências globais que reconhecem a importância da participação equitativa de ambos os pais nos primeiros anos de vida da criança. Países como Suécia e Noruega, por exemplo, oferecem períodos significativos de licença parental compartilhada, consolidando uma cultura de coparentalidade.
No Brasil, a pressão pela mudança vem de diversas frentes. Culturalmente, a percepção sobre o papel do pai evoluiu: pesquisas recentes mostram um apoio massivo da população ao aumento da licença-paternidade, com grande parte dos entrevistados favoráveis a um período de 30 dias. No setor privado, empresas visionárias já implementam suas próprias políticas de licença estendida, percebendo os benefícios que vão além do cumprimento da lei. Gigantes como o Grupo Boticário e a Diageo são exemplos, oferecendo licenças de 120 e 180 dias, respectivamente, para pais e mães, em diversas configurações familiares.
A força-tarefa final para a mudança veio do Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 20), o STF determinou que o Congresso Nacional tem um prazo de 18 meses (até junho de 2025) para legislar sobre o tema, tornando a discussão inevitável e urgente.
O caminho legislativo: O projeto de lei do pai presente
Atualmente, dois projetos de lei com o mesmo teor, o PL6216/2023 na Câmara e o PL3773/2023 no Senado, buscam modernizar a licença-paternidade.
Um dos pontos centrais é a ampliação gradual do tempo de licença-paternidade. Camila Bruzzi, presidente e cofundadora da CoPai, explica: “Esse projeto propõe o aumento progressivo da licença-paternidade em até 60 dias. Começaria com 30 dias, depois passaria para 45 e, no quinto ano, chegaria aos 60. É o que chamamos de uma proposta factível, que vai adaptando tanto a sociedade quanto os aspectos orçamentários ao longo do tempo, de forma gradual.”
O texto também prevê a criação do salário-paternidade, assegurando o sustento da família e estabelecendo o custeio pelo Estado (similar à licença-maternidade) para não onerar as empresas. Outra flexibilidade importante é a licença parcelada, permitindo que o pai divida o período para estar presente nos primeiros cuidados e em outro momento, após o retorno da mãe ao trabalho.
Benefícios Multifacetados: para crianças e pais
A presença ativa do pai desde os primeiros momentos de vida da criança é um fator crucial para o seu desenvolvimento integral. Estudos demonstram que um envolvimento paterno sólido contribui para o avanço cognitivo e socioemocional, a construção da identidade, o desempenho escolar e até mesmo a redução de comportamentos de risco na adolescência. O Artigo 227 da Constituição Brasileira, que defende a proteção integral à criança, ganha um novo pilar com a maior participação paterna.
Os benefícios se estendem aos próprios pais. A experiência de cuidado, especialmente na primeira infância, pode promover uma masculinidade mais saudável e um maior senso de autocuidado. Pesquisas indicam que homens mais envolvidos no cuidado parental tendem a apresentar melhores indicadores de saúde e até mesmo se tornam líderes mais empáticos e humanos, com impactos positivos nas relações profissionais.
Vantagens estratégicas para empresas e a economia nacional
O investimento em políticas parentais, como a licença-paternidade estendida, transcende o âmbito social e se torna um motor de crescimento econômico. O economista e Prêmio Nobel James Heckman, por exemplo, aponta que cada US 1 investido na primeira infância pode gerar um retorno de até US 7 na vida adulta. Além disso, a OCDE projeta que políticas de apoio à família podem impulsionar o PIB per capita em até 20% no longo prazo.
Para as organizações, os ganhos são substanciais e diretos:
- Atração e Retenção de Talentos: Em um mercado de trabalho competitivo, benefícios como a licença-paternidade estendida são poderosos atrativos. Um relatório global recente revelou que quase metade dos pais estaria disposta a mudar de emprego por mais tempo de licença.
- Aumento da Produtividade e Engajamento: Colaboradores que se sentem valorizados em suas jornadas pessoais e familiares demonstram maior moral, engajamento e, consequentemente, produtividade. Empresas que já adotaram licenças parentais remuneradas relatam efeitos positivos na moral dos funcionários, redução da rotatividade e aumento da lucratividade.
- Fortalecimento da Marca Empregadora: Companhias com políticas parentais progressistas são percebidas como empregadoras mais humanas e modernas, fortalecendo sua imagem no mercado e atraindo uma nova geração de profissionais que busca equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Promovendo a equidade de gênero e o apoio às mães
A licença-paternidade estendida é uma ferramenta essencial para a promoção da equidade de gênero. Ao dividir as responsabilidades do cuidado, a sobrecarga sobre as mulheres, especialmente no pós-parto, é significativamente reduzida. A presença do pai nesse período crucial não só apoia a recuperação da mãe, como também pode influenciar positivamente a amamentação e reduzir os riscos de depressão pós-parto.
Quando o pai tem a oportunidade de uma licença mais longa, ele desenvolve um vínculo mais forte com o bebê e adquire as habilidades necessárias para o cuidado diário. Esse aprendizado precoce contribui para uma participação mais ativa do pai na vida da criança a longo prazo, redistribuindo o trabalho de cuidado familiar. Isso é fundamental para que as mulheres possam retomar suas carreiras com mais suporte e menos interrupções, pavimentando o caminho para uma verdadeira igualdade de oportunidades no ambiente profissional.
O papel ativo das empresas na construção do futuro
Para que a ampliação da licença-paternidade seja plenamente eficaz, o apoio das empresas é indispensável. Não basta apenas cumprir a lei; é preciso que as organizações se posicionem como aliadas dessa pauta, impulsionando o debate e criando uma cultura interna que estimule a adesão.
Isso inclui desde a liderança dando o exemplo, utilizando a licença, até o treinamento de gerentes para que saibam como gerenciar suas equipes durante os afastamentos e apoiar o retorno dos pais. Experiências bem-sucedidas em empresas que já oferecem licenças estendidas demonstram que esse investimento retorna em profissionais mais engajados, saudáveis e preparados para contribuir com o crescimento da organização. Em um cenário de mudanças demográficas e desafios de saúde mental, a licença-paternidade não é apenas uma medida de bem-estar, mas uma estratégia inteligente para o futuro dos negócios.
Conclusão
A ampliação da licença-paternidade representa um passo fundamental para o Brasil. É uma política que promove o desenvolvimento saudável das crianças, melhora o bem-estar dos pais, impulsiona a equidade de gênero e oferece vantagens estratégicas e econômicas inegáveis para as empresas. Ao abraçar essa mudança, as organizações não apenas cumprem um papel social relevante, mas também investem no seu próprio futuro, construindo equipes mais engajadas, produtivas e resilientes.
Atualmente, o projeto de lei que prevê a ampliação da licença-paternidade para 60 dias está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Além disso, existem outros projetos em tramitação que visam a ampliação da licença-paternidade, com diferentes prazos e condições.
Portanto, embora a ampliação da licença-paternidade seja um tema em discussão e haja projetos de lei em andamento, ainda não há uma definição sobre o período de duração da licença ou sobre a sua aprovação final.
Referências
CoPai (Coalizão Licença Paternidade). Pesquisa de Apoio da População ao Aumento da Licença-Paternidade no Brasil (2024).
Ziotto, L. (Fundador da 4Daddy e CoPai). Declarações e Pesquisas sobre Instrumentalização do Cuidado Masculino e Liderança. (Entrevistas e materiais de divulgação da CoPai, 2023-2024).
Bruzzi, C. (Presidente e CoPai). Declarações sobre Proposta de PL e Impacto na Equidade de Gênero. (Entrevistas e materiais de divulgação da CoPai, 2023-2024).
Heckman, J. (Prêmio Nobel de Economia). Investimento na Primeira Infância: O Retorno Econômico. (Publicações do The Heckman Equation, várias datas).
OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Políticas Familiares e Impacto no PIB per Capita. (Relatórios e Estudos da OCDE, 2025 – previsão).
Promundo. State of the World’s Fathers 2023: Um Guia Global para Políticas de Licença Paternidade. (Relatório Promundo, 2023).
- The Value of Paid Parental Leave: A Survey of U.S. Employers. (Pesquisa EY, 2017).
Estudo sobre Dissolução da União e Presença Paterna. (Referência a estudo de 2015 sobre estabilidade familiar)
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